Feira Popular de Lisboa - Que é feito dela?

Terreno da Feira Popular em Lisboa vale 100 milhões de euros mas está abandonado.

O parque de diversões da capital abriu para a última temporada em Março de 2003 e fechou definitivamente em Outubro desse ano. O futuro dos terrenos continua por definir, após dez anos de polémicas.

A Feira Popular de Lisboa fechou em Outubro de 2003 e desde então o terreno que ocupava, em Entrecampos, com um valor estimado em 100 milhões de euros, está ao abandono. Após dez anos marcados por avanços e recuos polémicos, ainda não há uma decisão sobre o futuro do espaço.

Os antigos edifícios do parque de diversões estão em ruínas e cheios degraffiti, no terreno há lixo e mato a crescer. Uma chapa de metal cobre uma abertura no muro, mas é possível entrar por ali, como muitos têm feito. O espaço é hoje poiso de toxicodependentes e, mesmo em pleno dia, há casos de prostituição masculina, descreveu à Lusa a presidente da Junta de Freguesia de Nossa Senhora de Fátima, Idalina Flora.

Pontualmente, parte do terreno volta a acolher equipamentos de diversão ou tendas de circo, que ali se instalam sobretudo em épocas festivas, mas o espaço perdeu o brilho de antigamente.

Contactado pela Lusa, um promotor imobiliário da ERA - Avenidas Novas, Rui Ferreira, estimou que o terreno, com 100 mil metros quadrados, tenha um valor entre os 90 e os 110 milhões de euros, tendo por base um custo por metro quadrado entre os 900 e os 1100 euros. O valor do terreno depende de vários factores, nomeadamente a localização, o projecto para o local e a rentabilidade que pode proporcionar.

A saída da Feira Popular de Entrecampos causou “um grande abalo” na zona, mas permitiu diminuir a poluição e recuperar os edifícios envolventes, considera Idalina Flora. A autarca do PSD lamenta que a cidade tenha perdido o seu parque de diversões, que atraía lisboetas e turistas, mas salienta o impacto positivo. “Só assim foi possível recuperar os prédios à volta e instalar-se ali um novo hotel de quatro estrelas”, exemplifica.

Dez anos de avanços e recuos

Quando a Feira Popular abriu para a última temporada, a 28 de Março de 2003, a Câmara de Lisboa, então presidida por Pedro Santana Lopes (PSD), tencionava criar um novo parque de diversões, mais moderno - na época, a feira estava envelhecida e degradada - e reabilitar o Parque Mayer.

Só ao fim de três anos viria a ser realizada uma permuta entre os dois terrenos. Antes, foi aprovada uma primeira permuta, posteriormente anulada, e foi chumbada a criação de um fundo de investimento imobiliário.

Em 2005, os terrenos do Parque Mayer, pertença da Bragaparques, passam para a posse da Câmara de Lisboa, e a empresa de Domingos Névoa recebe metade do lote de Entrecampos, anteriormente municipal.

Em Julho daquele ano, a Bragaparques invocou o direito de preferência na hasta pública para adquirir o resto dos terrenos de Entrecampos, de 59 mil metros quadrados, por 57,1 milhões de euros - o valor de licitação por metro quadrado era de 950 euros e a P. Mayer SA, empresa da Bragaparques, pagou 967 euros. Mais tarde, o negócio seria inviabilizado em tribunal.

No ano passado, o Tribunal Central Administrativo declarou nula a permuta entre a Câmara de Lisboa e a empresa Bragaparques. Autarquia e empresa recorreram e continua a aguarda-se a decisão do Supremo Tribunal Administrativo sobre a posse do terreno.

Esta indefinição tem causado à Bragaparques “um prejuízo enorme, incalculável”, disse à Lusa a advogada Rita Matias. A empresa está “há dez anos a pagar juros” de um empréstimo de dezenas de milhões de euros, “numa altura em que é extremamente difícil negociar condições aceitáveis com os bancos, porque entretanto os juros subiram imenso”.

“É uma situação verdadeiramente dramática, porque a empresa tem ali um investimento muito grande e não consegue desenvolver nenhum negócio”, acrescentou a advogada da Bragaparques.

O projecto para aqueles terrenos contemplava a construção de 600 a 700 habitações, 16 mil metros quadrados de áreas comerciais e 40 mil metros quadrados seriam destinados a serviços.

Rita Matias critica a Câmara de Lisboa por ter vindo “a adiar a execução da sentença” e por fazer “tudo para não cumprir a decisão”, devolvendo à Bragaparques o valor pago pelo terreno. A Lusa tentou obter um comentário da autarquia da capital, sem sucesso.

Polémica fez “cair” a Câmara

O processo teve consequências também a nível político. Em 2007, o então presidente da Câmara de Lisboa, Carmona Rodrigues (PSD), foi constituído arguido neste processo, tal como vereadores do seu executivo. A 9 de Maio, a Câmara "caiu" por falta de quorum devido à renúncia dos mandatos dos vereadores do PSD, do PS, da CDU e do Bloco de Esquerda, sendo convocadas eleições intercalares antecipadas, que seriam ganhas por António Costa.

Dez anos depois da abertura da última época, Lisboa continua sem Feira Popular, apesar de terem sido apontadas diversas possíveis localizações, como a Bela Vista, Monsanto ou Jardim do Tabaco.

Sobre o Parque Mayer, António Costa já admitiu recorrer à expropriação, para que o terreno possa regressar à posse da autarquia.

Para trás ficou o plano de recuperação deste espaço junto à Avenida da Liberdade, que Santana Lopes encomendou ao arquitecto norte-americano Frank Gehry, por 2,5 milhões de euros. O projecto incluía três teatros, um anfiteatro, uma mediateca, um clube de jazz e seis salas de ensaio, com um custo estimado de 134 milhões de euros.

Em 2008, o Ministério Público calculou que estes avanços e recuos já tinham custado, até então, mais de 40 milhões de euros ao município, entre taxas que ficaram por receber, investimento em projectos e indemnizações.

O processo ficou marcado por outras polémicas, entre as quais o veto do então Presidente da República à instalação de um casino no Parque Mayer, proposta inicial de Santana Lopes.

Outro momento deste processo foi a acusação do advogado Ricardo Sá Fernandes de que Domingos Névoa havia tentado subornar o seu irmão, José Sá Fernandes, actual vereador do Espaço Público na Câmara de Lisboa. O empresário foi inicialmente condenado por corrupção activa para acto lícito, mas o Tribunal da Relação viria a absolvê-lo.

Notícia corrigida: inclui a renúncia aos respectivos mandatos dos vereadores da CDU em 2007 que, por lapso, era omitida na primeira versão. (Jornal Público)