Secretaria de Estado da Cultura autoriza mudança de actividade do cinema Londres.

O Governo autorizou a mudança de actividade do antigo cinema Londres, em Lisboa, que está arrendado a chineses para ser transformado numa loja, disse à Lusa fonte do movimento de comerciantes do bairro onde se localiza o espaço.

Segundo a mesma fonte, que cita uma decisão oficial da secretaria de Estado da Cultura (SEC), foi dada autorização de afectação do recinto para "actividade de natureza distinta", ou seja o antigo cinema Londres poderá acolher outra actividade sem ser a exibição cinematográfica.

No entanto, alerta a SEC na decisão, "a desafectação assim decidida não implica necessariamente a subsequente alteração do uso do espaço, sendo que essa avaliação compete, nos termos legais, à Câmara Municipal de Lisboa".

O cinema Londres está encerrado desde 2013, depois da exibidora Socorama ter declarado falência, e os proprietários assinaram contrato com comerciantes chineses para a abertura de uma loja.

As obras de transformação foram iniciadas sem autorização (obrigatória por lei) de desafectação por parte do Governo e acabaram por ser suspensas em Fevereiro, aguardando resposta da tutela.

O caso suscitou polémica no final do ano passado, levando o movimento MaisLisboa a lançar uma petição pública – Salvem o Cinema Londres –, que chegou ao parlamento, propondo um modelo cooperativo, sem fins lucrativos, para gerir o espaço.

Em paralelo a esta petição, o movimento dos comerciantes da avenida Guerra Junqueiro, praça de Londres e avenida de Roma avançaram com uma outra petição – que foi aprovada por unanimidade pela assembleia municipal - propondo também um projecto cultural e comercial.

Na justificação para a desafectação do espaço, a tutela afirma que "até à data não foi encontrada qualquer solução que permita manter o recinto afecto à actividade cinematográfica nem houve a materialização de qualquer evidência ou sinal de investimento efectivo e demonstrado com base no modelo proposto".

A lei estipula que "a demolição de recintos de cinema ou a sua afectação a actividade de natureza diferente depende de autorização do membro do Governo responsável pela área da cultura".

Considerado uma das últimas salas em Lisboa a existir fora de centros comerciais, o cinema Londres foi inaugurado a 30 de Janeiro de 1972, com o filme Morrer de amar, de André Cayatte, tendo uma área com mais de mil metros quadrados, que incluiu uma vertente comercial, com restauração.

A agência Lusa tentou obter, há várias semanas, mas sem êxito, esclarecimentos junto da SEC sobre a situação dos antigos cinemas Londres, Quarteto e King, em Lisboa, todos encerrados. (Jornal Público – 03.05.2014)

Christie's cancela leilão da colecção Miró.

A leiloeira Christie's anunciou esta tarde em comunicado que retirou as 85 obras de Joan Miró da colecção do Banco Português de Negócios do leilão que estava marcado para se iniciar esta noite.

"A venda da colecção dos 85 trabalhos de Joan Miró foi cancelada como resultado da disputa no tribunal português, do qual a Christie’s não é parte interessada”, escreve Matthew Paton, director de comunicação da leiloeira, no comunicado enviado ao PÚBLICO, explicando que apesar de o tribunal não ter impedido a venda desta noite, “as incertezas legais criadas por esta disputada significam que não somos capazes de oferecer com segurança estes trabalhos para venda”.

Na mesma nota, Matthew Paton explica que a Christie’s “tem a responsabilidade” de oferecer aos seus clientes as condições máximas de segurança nas transacções, o que significa que tanto a leiloeira como os interessados em comprar as obras “têm de ter a certeza legal que as podem transferir sem problema”.

“Uma vez que a decisão do tribunal questiona isto nesta altura, a Christie’s é obrigada a retirar as obras da venda”, escreve ainda o responsável da leiloeira, esperando que “as partes nesta disputa consigam resolver as suas diferenças no devido tempo”.

O Tribunal Administrativo do Círculo de Lisboa decidiu esta terça-feira de manhã que o leilão, marcado desde Novembro de 2013, se poderia realizar, admitindo no entanto que parte dos procedimentos legais a que a Lei de Bases do Património Cultural obriga não tinham sido cumpridos. As obras viajaram inclusive ilegalmente para Londres, onde estão expostas, não tendo nunca a Direcção-Geral do Património Cultural autorizado a sua saída. São estas as questões legais levantas nestes últimos dois dias que levaram a que a leiloeira retirasse as obras.

Lê-se no acórdão do tribunal que a “expedição das obras é manifestamente ilegal”, não sendo “necessário argumentação sofisticada para concluir que a realização do leilão pela leiloeira Christie's das obras de Joan Miró comprometeria gravemente o cumprimento dos deveres impostos" pela Lei de Bases do Património "e reduziria a nada a concretização dos deveres de protecção do património cultural".

O Estado esperava arrecadar com esta venda cerca de 35 milhões de euros, segundo a avaliação da leiloeira. No entanto, como é habitual nestas situações, no contrato celebrado entre a Christie’s e a Parvalorem e Parups, sociedades criadas no âmbito do Ministério das Finanças para recuperar créditos do BPN e que são proprietárias das obras, existe uma cláusula que pressupõe o pagamento de uma indemnização caso o leilão não aconteça. Não sendo conhecido este contrato, lê-se no acórdão do tribunal que neste caso "a Parvalorem, S.A. por força do contrato celebrado, constituir-se-á na obrigação de indemnizar a Christie’s em montante cujo valor se situará entre os 4,7 milhões e os 5 milhões de euros”. Uma vez que foi a própria leiloeira a cancelar o leilão não se sabe se esta cláusula se aplicará. (Jornal Público - 04.02.2014)

O homem que tinha em casa um museu de arte moderna.

Cornelius Gurlitt mantinha num andar de Munique 1400 obras de arte, incluindo telas desconhecidas de Chagall ou Matisse. As autoridades alemãs descobriram o seu tesouro, boa parte dele oriundo das pilhagens nazis, já há dois anos, mas não disseram nada

As autoridades alemãs anunciaram ontem, em conferência de imprensa, que as 1400 obras de arte encontradas em 2011 num apartamento de Munique incluem pinturas desconhecidas de Henri Matisse, Marc Chagall e Otto Dix. Meike Hoffmann, encarregada pelo Ministério Público alemão de catalogar o achado, mostrou aos jornalistas presentes imagens de uma pintura ignorada de Matisse, de um auto-retrato de Dix e ainda de uma cena alegórica de Chagall, datável de meados dos anos 20, à qual a especialista atribuiu "particular importância para a história da arte".

(Chagall)

O encontro com a imprensa foi convocado após a revista alemã Focus ter revelado que as autoridades do seu país mantiveram em segredo durante dois anos a apreensão de um vastíssimo lote de arte moderna, boa parte dela saqueada durante o período nazi, que se amontoava num modesto apartamento de Munique. O andar é propriedade de Cornelius Gurlitt, filho de um célebre negociante de arte, Hildebrand Gurlitt, que ajudou o regime de Hitler a vender no estrangeiro a arte saqueada dos museus da Europa e extorquida aos coleccionadores judeus. Após a morte do pai, em 1956, Cornelius, que tem hoje 79 anos, manteve a colecção de arte no seu apartamento e foi vendendo ocasionalmente algumas peças quando precisava de dinheiro.

O procurador Reinhard Nemetz precisou ontem aos jornalistas que o conjunto abrange 1401 peças, incluindo pinturas a óleo, aguarelas e desenhos de artistas como Pablo Picasso, Henri Matisse, Marc Chagall, Paul Klee, Emil Nolde, Franz Marc ou Max Beckmann, para citar apenas alguns dos mais conhecidos. Só 121 telas mantêm a respectiva moldura, acrescentou Nemetz, mas as restantes, embora partilhassem o andar de Gurlitt com uma insólita quantidade de latas de comida fora de prazo, estão devidamente acondicionadas e em bom estado de conservação.

Segundo a Focus, o conjunto valerá mil milhões de euros. E se algumas destas pinturas eram até agora ignoradas pelos historiadores de arte, muitas não só são bem conhecidas, como têm sido activamente procuradas. Já foram identificadas 200 obras para as quais há mandados internacionais, garante a Focus.

"Quando voltamos a ver estas obras, desaparecidas há tanto tempo e dadas como destruídas, a sensação é extraordinariamente gratificante", disse ontem Hoffmann, que se congratulou também pelo bom estado geral das peças. Gurlitt teve o cuidado de as manter em aposentos escurecidos, protegidas da luz do sol.

Uma pintura de Dürer

A arte da primeira metade do século XX é o grosso do conjunto, mas o apartamento de Gurlitt, no quinto andar de um prédio modernista que já conheceu melhores dias, conservava uma tela quinhentista de Albrecht Dürer e obras de artistas de várias outras épocas, de Canaletto a Courbet, Renoir ou Toulouse-Lautrec.

Nem todas as obras foram roubadas durante o nazismo, salientou ontem o procurador Reinhard Nemetz, que anunciou ainda que as autoridades alemãs não irão divulgar imagens das pinturas na Internet, como tem sido reclamado desde que a Focus revelou esta história. "A situação legal das obras é muito complexa e não queremos um cenário em que tenhamos de lidar com dez reivindicações diferentes de uma mesma pintura", diz Nemetz.

O argumento não convence os herdeiros de coleccionadores judeus espoliados pelos nazis e a decisão já foi também criticada por um conhecido advogado berlinense especialista em reivindicações de arte roubada, Peter Raue, que a considera "um escândalo". David Rowland, um advogado nova-iorquino que representa os herdeiros do crítico e coleccionador Curt Glaser, lamenta: "Sem uma lista das obras, não podemos fazer nada."

Entre os candidatos a reclamar a propriedade de algumas destas peças conta-se a jornalista Anne Sinclair, ex-mulher do político francês Dominique Strauss-Kahn e neta do famoso coleccionador francês Paul Rosenberg. Uma das telas de Matisse que Gurlitt conservava veio garantidamente da colecção de Rosenberg, pilhada pelos nazis.

Uma associação judaica criada para ajudar as vítimas dos nazis a negociar restituições de bens e compensações por danos, a Conference on Jewish Material Claims against Germany, já criticou a Alemanha por ter demorado tanto tempo a revelar a descoberta destas obras. Citado pelo jornal inglêsGuardian, um porta-voz da instituição, Ruediger Mahlo, defendeu que colecções privadas como esta sob o Terceiro Reich eram quase sempre constituídas por obras que tinham pertencido a judeus. Mahlo diz que "não se pode continuar, como neste caso", a seguir uma prática que "corresponde moralmente ao encobrimento de bens roubados".

Um nazi com avó judia

A razão pela qual se acreditava que muitas destas obras tinham sido destruídas prende-se com a estranha história de Hildebrand Gurlitt. O pai de Cornelius, nascido numa família ligada às artes, era já um prestigiado historiador e coleccionador de arte quando os nazis subiram ao poder em 1933. Com uma avó materna judia e um reconhecido gosto pela arte moderna, tinha tudo para ser perseguido pelos nazis. E foi. O regime destituiu-o dos cargos públicos e associativos que desempenhava, mas, quando precisou de alguém que tivesse contactos privilegiados com coleccionadores dentro e fora da Alemanha nazi, recorreu a ele.

Foi recrutado pelo próprio Goebbels para vender a arte moderna considerada "degenerada". E fê-lo com tal empenhamento que lhe foi oferecida a direcção do grande museu de arte germânica que Hitler projectava abrir em Linz, na Áustria, onde vivera.

Parte das obras que chegaram às mãos de Hildebrand Gurlitt vieram directamente da exposição Arte Degenerada (Entartene Kunst) que o regime organizou em 1937. Muitas outras foram adquiridas por Gurlitt, a preços irrisórios, a judeus que tentavam comprar o seu bilhete de saída do terror nazi.

Se é notável que o neto de uma judia tenha subido tão alto no regime, não é menos notável que Gurlitt tenha atravessado incólume o processo de desnazificação no pós-guerra. Desta vez, a avó judia funcionou como um trunfo e permitiu-lhe declarar-se como vítima dos nazis aos interrogadores americanos. O coleccionador convenceu-os ainda de que toda a sua colecção de arte fora destruída em 1945 nos bombardeamentos de Dresden.

Tendo em conta a notoriedade de Hildebrand Gurlitt, não deixa de ser surpreendente que não tenha sido mais investigado após a guerra, como é de estranhar que os seus herdeiros possam ter mantido a sua colecção de arte a salvo e ignorada durante mais de meio século, ainda por cima vendendo regularmente algumas peças.

Autorizado a retomar a profissão de negociante de arte, o coleccionador veio a morrer em 1956 num acidente de viação, deixando a colecção à mulher, Helene, que por sua morte a deixou ao filho de ambos. A galeria suíça Kornfeld, que negoceia com Cornelius Gurlitt desde o início dos anos 90, defende-se da acusação de más práticas, alegando precisamente que se trata de um mero "caso de herança não declarada".

Tramado pelo fisco

Se não for possível encontrar os proprietários legítimos de algumas destas 1400 obras, como é provável que aconteça, não é de excluir que, tendo muitas delas sido compradas de acordo com a lei, mesmo que a preços irrisórios e em circunstâncias vergonhosas, acabem por regressar à posse de Cornelius Gurlitt.

O filho de Hildebrand Gurlitt é descrito pelas autoridades como um idoso um pouco lunático e que leva uma vida de eremita. Tendo em conta que conseguiu guardar segredo durante mais de meio século da existência de um tesouro estimado em mil milhões de euros, chega a ser anedótico pensar que foi apanhado porque andava com nove mil euros no bolso. Numa tarde de Setembro de 2010, alguns fiscais alfandegários alemães entraram num comboio que vinha de Zurique e se destinava a Munique, na Baviera. Dado que a banca suíça é ilegalmente utilizada por alemães que tentam fugir aos impostos, as inspecções de rotina são frequentes, mas a dessa tarde apanhou na rede o mais improvável dos peixes.

Quando pediram a documentação a um homem de cabelo branco, este sacou de um passaporte austríaco que o identificava como sendo Rolf Nikolaus Cornelius Gurlitt, nascido em Hamburgo, em 1933, e residente em Salzburgo. Explicou que fora à Suíça em negócios e que fizera uma transacção na galeria Kornfeld, em Berna, e mostrou um envelope contendo nove mil euros - mil euros abaixo do limite a partir do qual teria de declarar a verba na fronteira.

Um dos fiscais contou à Focus que o homem "parecia nervoso" e que resolveram investigá-lo. Não tardaram a descobrir que não vivia em Salzburgo, que não estava registado na polícia, como é obrigatório na Alemanha, não tinha número de contribuinte, não recebia nenhuma pensão e não dispunha de qualquer seguro. "Era um homem que não existia", resumiu o mesmo fiscal.

A vigilância prosseguiu, até que, em Fevereiro de 2011, os investigadores encarregados do caso obtiveram um mandado para revistar o seu apartamento em Munique, onde esperavam encontrar provas de depósitos ilegais e fuga ao fisco. E descobriram, de facto, a caderneta de uma conta bancária com várias centenas de milhares de euros, produto das ocasionais vendas de arte que Gurlitt ia fazendo para se financiar.

Mas encontraram também 1401 obras de arte atrás de uma barreira de latas de comida em decomposição, que já estavam fora do prazo nos anos 80. E se tivessem sido mais rápidos, ainda teriam apanhado uma tela de Max Beckmann, intitulada Lion Tamer, que Gurlitt vendeu a uma leiloeira de Colónia por 864 mil euros.

A convicção de que esta venda ocorrera já depois de a colecção ter sido confiscada e guardada num depósito alfandegário em Munique levou os jornais alemães a especular que Gurlitt poderia ter outros depósitos secretos. Mas as autoridades já vieram garantir que a transacção é anterior à busca e que não há motivos para crer que existam mais obras de arte escondidas noutros locais.

Cornelius Gurlitt pode vir a ser acusado de evasão fiscal, lavagem de dinheiro e outros delitos, mas o procurador Nemetz explicou ontem que não existiam "suspeitas de um crime que pudesse justificar a sua detenção". E acrescentou que se desconhece "o actual paradeiro" de Cornelius Gurlitt. (Jornal Público – 06.11.2013)

Feira Popular de Lisboa - Que é feito dela?

Terreno da Feira Popular em Lisboa vale 100 milhões de euros mas está abandonado.

O parque de diversões da capital abriu para a última temporada em Março de 2003 e fechou definitivamente em Outubro desse ano. O futuro dos terrenos continua por definir, após dez anos de polémicas.

A Feira Popular de Lisboa fechou em Outubro de 2003 e desde então o terreno que ocupava, em Entrecampos, com um valor estimado em 100 milhões de euros, está ao abandono. Após dez anos marcados por avanços e recuos polémicos, ainda não há uma decisão sobre o futuro do espaço.

Os antigos edifícios do parque de diversões estão em ruínas e cheios degraffiti, no terreno há lixo e mato a crescer. Uma chapa de metal cobre uma abertura no muro, mas é possível entrar por ali, como muitos têm feito. O espaço é hoje poiso de toxicodependentes e, mesmo em pleno dia, há casos de prostituição masculina, descreveu à Lusa a presidente da Junta de Freguesia de Nossa Senhora de Fátima, Idalina Flora.

Pontualmente, parte do terreno volta a acolher equipamentos de diversão ou tendas de circo, que ali se instalam sobretudo em épocas festivas, mas o espaço perdeu o brilho de antigamente.

Contactado pela Lusa, um promotor imobiliário da ERA - Avenidas Novas, Rui Ferreira, estimou que o terreno, com 100 mil metros quadrados, tenha um valor entre os 90 e os 110 milhões de euros, tendo por base um custo por metro quadrado entre os 900 e os 1100 euros. O valor do terreno depende de vários factores, nomeadamente a localização, o projecto para o local e a rentabilidade que pode proporcionar.

A saída da Feira Popular de Entrecampos causou “um grande abalo” na zona, mas permitiu diminuir a poluição e recuperar os edifícios envolventes, considera Idalina Flora. A autarca do PSD lamenta que a cidade tenha perdido o seu parque de diversões, que atraía lisboetas e turistas, mas salienta o impacto positivo. “Só assim foi possível recuperar os prédios à volta e instalar-se ali um novo hotel de quatro estrelas”, exemplifica.

Dez anos de avanços e recuos

Quando a Feira Popular abriu para a última temporada, a 28 de Março de 2003, a Câmara de Lisboa, então presidida por Pedro Santana Lopes (PSD), tencionava criar um novo parque de diversões, mais moderno - na época, a feira estava envelhecida e degradada - e reabilitar o Parque Mayer.

Só ao fim de três anos viria a ser realizada uma permuta entre os dois terrenos. Antes, foi aprovada uma primeira permuta, posteriormente anulada, e foi chumbada a criação de um fundo de investimento imobiliário.

Em 2005, os terrenos do Parque Mayer, pertença da Bragaparques, passam para a posse da Câmara de Lisboa, e a empresa de Domingos Névoa recebe metade do lote de Entrecampos, anteriormente municipal.

Em Julho daquele ano, a Bragaparques invocou o direito de preferência na hasta pública para adquirir o resto dos terrenos de Entrecampos, de 59 mil metros quadrados, por 57,1 milhões de euros - o valor de licitação por metro quadrado era de 950 euros e a P. Mayer SA, empresa da Bragaparques, pagou 967 euros. Mais tarde, o negócio seria inviabilizado em tribunal.

No ano passado, o Tribunal Central Administrativo declarou nula a permuta entre a Câmara de Lisboa e a empresa Bragaparques. Autarquia e empresa recorreram e continua a aguarda-se a decisão do Supremo Tribunal Administrativo sobre a posse do terreno.

Esta indefinição tem causado à Bragaparques “um prejuízo enorme, incalculável”, disse à Lusa a advogada Rita Matias. A empresa está “há dez anos a pagar juros” de um empréstimo de dezenas de milhões de euros, “numa altura em que é extremamente difícil negociar condições aceitáveis com os bancos, porque entretanto os juros subiram imenso”.

“É uma situação verdadeiramente dramática, porque a empresa tem ali um investimento muito grande e não consegue desenvolver nenhum negócio”, acrescentou a advogada da Bragaparques.

O projecto para aqueles terrenos contemplava a construção de 600 a 700 habitações, 16 mil metros quadrados de áreas comerciais e 40 mil metros quadrados seriam destinados a serviços.

Rita Matias critica a Câmara de Lisboa por ter vindo “a adiar a execução da sentença” e por fazer “tudo para não cumprir a decisão”, devolvendo à Bragaparques o valor pago pelo terreno. A Lusa tentou obter um comentário da autarquia da capital, sem sucesso.

Polémica fez “cair” a Câmara

O processo teve consequências também a nível político. Em 2007, o então presidente da Câmara de Lisboa, Carmona Rodrigues (PSD), foi constituído arguido neste processo, tal como vereadores do seu executivo. A 9 de Maio, a Câmara "caiu" por falta de quorum devido à renúncia dos mandatos dos vereadores do PSD, do PS, da CDU e do Bloco de Esquerda, sendo convocadas eleições intercalares antecipadas, que seriam ganhas por António Costa.

Dez anos depois da abertura da última época, Lisboa continua sem Feira Popular, apesar de terem sido apontadas diversas possíveis localizações, como a Bela Vista, Monsanto ou Jardim do Tabaco.

Sobre o Parque Mayer, António Costa já admitiu recorrer à expropriação, para que o terreno possa regressar à posse da autarquia.

Para trás ficou o plano de recuperação deste espaço junto à Avenida da Liberdade, que Santana Lopes encomendou ao arquitecto norte-americano Frank Gehry, por 2,5 milhões de euros. O projecto incluía três teatros, um anfiteatro, uma mediateca, um clube de jazz e seis salas de ensaio, com um custo estimado de 134 milhões de euros.

Em 2008, o Ministério Público calculou que estes avanços e recuos já tinham custado, até então, mais de 40 milhões de euros ao município, entre taxas que ficaram por receber, investimento em projectos e indemnizações.

O processo ficou marcado por outras polémicas, entre as quais o veto do então Presidente da República à instalação de um casino no Parque Mayer, proposta inicial de Santana Lopes.

Outro momento deste processo foi a acusação do advogado Ricardo Sá Fernandes de que Domingos Névoa havia tentado subornar o seu irmão, José Sá Fernandes, actual vereador do Espaço Público na Câmara de Lisboa. O empresário foi inicialmente condenado por corrupção activa para acto lícito, mas o Tribunal da Relação viria a absolvê-lo.

Notícia corrigida: inclui a renúncia aos respectivos mandatos dos vereadores da CDU em 2007 que, por lapso, era omitida na primeira versão. (Jornal Público)